ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.04.1989.

Aos onze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezenove horas e seis minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Heriberto Back, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, e Nereu D'Ávila. A seguir, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em ato contínuo, determinou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura de Emendas encaminhadas à Mesa, referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/89: a de nº 04, subscrita pelo Ver. Clóvis Brum e outros Vereadores, e a de nº 05, subscrita pelas Lideranças do PDT, PDS, PFL, PMDB, PL e PTB. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Flávio Koutzii, solicitando o adiamento da votação, por uma sessão, do Projeto de Lei do Executivo nº 12/89 e do Projeto de Resolução nº 04/89. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e treze minutos, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Há “quorum”.

Neste momento, teria que acontecer o Parecer do Ver. Wilton Araújo que está em condições de ser votado. Porém, tendo em vista entendimento das Lideranças partidárias da Casa, recebemos duas Emendas das quais o Ver. Lauro Hagemann dará conhecimento ao Plenário.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê as Emendas n^os 004 e 005.)

“Emenda nº 004

Acrescente-se ao PLE nº 012/89, um artigo, com a seguinte redação:

Art. - O Poder Executivo se obriga a pagar, em três (3) parcelas bimestrais, de 7,9% sobre o piso salarial de fevereiro, a partir de julho/89, correspondente à diferença entre 76,41% e 40,36% do reajuste salarial do bimestre de janeiro e fevereiro de 1989.

(aa) Ver. João Dib, Ver. Clóvis Brum, Ver. Leão de Medeiros, Ver. Luiz Machado, Ver. Airto Ferronato e Ver. Mano José.”

“Emenda nº 005

Inclua-se artigo com o seguinte teor:

Art. - Fica reconhecido o índice de 76,41% (setenta e seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento) de inflação para o período relativo a janeiro e fevereiro de 1989, devendo o Executivo Municipal pagar a diferença entre 76,41% e 40,36% em três parcelas bimestrais e sucessivas de 7,93% (sete inteiros e noventa e três centésimos por cento), a partir de julho de 1989.

Sala das Sessões, 11 de abril de 1989.

(aa) Ver. Clóvis Brum, Ver. Luiz Braz, Ver. Artur Zanella, Ver. Wilson Santos, Ver. João Dib e Ver. Vieira da Cunha.”

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 1044/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/89, que fixa os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada do Município e dá outras providências.

PROC. Nº 1080/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/89, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Nós temos um Requerimento do Ver. Flávio Koutzii, feito em entendimento, da Sala da Presidência, com todas as Lideranças da Casa. Eu solicito ao Ver. Flávio Koutzii que, da sua tribuna, faça verbalmente, apesar de a Mesa ter entendido o pedido de Vossa Excelência.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Eu me dirijo, não especialmente aos Vereadores que têm o hábito, o treino da negociação política, sobretudo nas questões importantes como esta e na busca de melhor solução. Evidentemente que não foi desejo nosso, de nenhum partido aqui presente, estender até agora a Sessão. Certamente, há uma importante expectativa dos funcionários públicos do Município, que desejavam hoje mesmo a segurança e a definição desta Casa.

Nós pensamos que alguns aspectos importantes ainda podem evoluir e neste sentido é que fizemos o Requerimento, primeiro, aos nosso Pares e, depois, à Presidência, no sentido de que voltemos amanhã à Sessão para deliberar sobre esse Projeto. Eu gostaria de deixar claro para aqueles que gostariam que fosse decidido hoje, mas eu insisto em que compreendam isso, está em questão o debate de problemas concretos que têm a ver com o salário dos senhores. E é exatamente por isso que nós achamos que vale a pena ter um pouco mais de tempo, talvez para encontrar um outro tipo de solução além daquela que, evidentemente, está prevista no Projeto. Há entendimentos diferentes na Casa e existe a necessidade de prolongar esse debate e de fazer algumas consultas inclusive à Administração.

Por outro lado, e eu vou encerrar com isso, eu gostaria de dizer aos senhores funcionários presentes na Casa do nosso empenho pessoal, e eu tenho certeza de que ele vai ser atendido pela Administração, que independente da aprovação do Projeto “A”, ou “B”, dependendo das Emendas que venham a ser aprovadas pela Casa, vamos nos empenhar para que o depósito do salário seja feito amanhã, para que o prejuízo que traria um retardamento não onere ainda mais nossos funcionários. Os funcionários têm esse compromisso de nossa parte. Tenho certeza de que o Prefeito e o Secretário da Fazenda vão dar acolhida a este pedido.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Vereador, não desejo encaminhar na forma regimental, mas tão-somente para alinhar que a preocupação trazida a público pelo Ver. Flávio Koutzii já havíamos equacionado lá no Gabinete da Presidência, onde deixamos claro que, se houver interesse por parte da Administração Popular em fazer a folha de pagamento hoje, contemplando o proposto pelo Projeto, inicialmente, já podem fazer.

O SR. PRESIDENTE: Isto já havia ficado claro, e agora mais claro ainda.

Em votação os Requerimentos que solicitam adiamento da discussão do PLE nº 012/89 e do PR nº 004/89. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 19h13min.)

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